Política Da Loja Gaijin

AVISO IMPORTANTE: LEIA ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE O ACEITAR E CERTIFIQUE-SE DE QUE TEM PELO MENOS 16 ANOS DE IDADE OU A IDADE EXIGIDA POR LEI NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PARA PODER ACEITAR ESTE DOCUMENTO. PODE ENCONTRAR MAIS DETALHES SOBRE A IDADE DE CONSENTIMENTO NA SECÇÃO 8 DO CLUF. A VERSÃO INGLESA DESTE DOCUMENTO É A ÚNICA VERSÃO ORIGINAL E IRÁ PREVALECER NA EVENTUALIDADE DE QUAISQUER DIFERENÇAS, PERGUNTAS OU DISPUTAS RELATIVAS AO SIGNIFICADO, FORMA, VALIDADE OU INTERPRETAÇÃO.

A representação de qualquer arma ou veículo do mundo real na Loja não significa a participação no desenvolvimento do produto, o patrocínio ou o endosso por parte de qualquer fabricante de armas ou veículos.

Esta Política da Loja Gaijin ("Política da Loja") constitui um contrato jurídico entre si ("Utilizador", "você", "seu") e a Gaijin, que significa uma das seguintes entidades jurídicas (consoante as circunstâncias descritas abaixo):

quando o Website da Loja está acessível através de plataformas de jogos de terceiros (por exemplo, Steam, PlayStation Network, Xbox Live, GOG, Google Play Store, Apple App Store) - Gaijin Distribution Kft., com sede social em Hungária körút 162-166, 1146 Budapeste, Hungria;
em qualquer outro caso - Gaijin Network Ltd, com sede social em Ifigeneias street 63, Office 302, 2003 Strovolos, Nicosia, Chipre.

A Gaijin também pode ser referida como “nós”, “nosso” ou “nossa” nesta Política da Loja.

Esta Política da Loja rege a sua compra de dados do jogo destinados a ampliar ou melhorar a mecânica de jogo e a sua experiência no jogo, tais como moeda virtual do jogo, conteúdos transferíveis (DLC), personagens e objetos virtuais (veículos, armas, montadas, equipamento militar, etc.), bem como skins para os mesmos, quaisquer consumíveis e outros objetos/funcionalidades que têm efeito na mecânica de jogo e na sua experiência no jogo ("Objetos do Jogo") para os Jogos da Gaijin, incluindo mas não se limitando a, War Thunder, Crossout, Star Conflict, CRSED: F.O.A.D., Enlisted, Age of Water. A Política da Loja rege as compras disponíveis na Loja Gaijin.Net ("Website da Loja") e outras lojas propriedade ou controladas pela Gaijin (incluindo jogas dentro da aplicação). Esta Política da Loja faz parte dos Termos e Condições tal como estão definidos nos Termos de Serviço da Gaijin.

Antes de adquirir e utilizar qualquer Objeto do Jogo, o Utilizador deverá ler e aceitar este documento, bem como outros Termos e Condições, nos quais poderá ficar a saber como proporcionamos os nossos Serviços e processamos os seus dados pessoais.

Os termos (palavras) com letra maiúscula não definidos no presente documento serão interpretados tal como previsto nos Termos de Serviço e no CLUF.

1. COMPRA DE OBJETOS DO JOGO

1.1. Para desenvolver a sua experiência no jogo e melhorar a funcionalidade do jogo, o Utilizador pode adquirir um ou mais Objetos do Jogo para os nossos Jogos, independentemente da plataforma que utiliza. A Gaijin reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas de Objetos do Jogo se uma encomenda infringir os Termos e Condições ou seja explicitamente proibida pela Gaijin (seja nos Termos e Condições, nos websites da Gaijin ou de qualquer outra forma).

1.2. Alguns ou todos os Objetos do Jogo podem estar disponíveis apenas em determinadas áreas (regiões/locais). Caso resida numa região com restrições, o Utilizador não poderá efetuar nenhuma transação na Loja Gaijin. A Gaijin também se reserva o direito de alterar os preços em todas as regiões ou numa região em particular, ou de definir preços diferentes para áreas diferentes.

1.3. A utilização de uma VPN ou de qualquer outra tecnologia para defraudar ou enganar em relação à sua localização real é estritamente proibida e constitui uma violação substancial desta Política da Loja e dos Termos e Condições. Em caso de tal infração, a Gaijin reserva-se o direito de suspender ou eliminar a Conta do Utilizador.

1.4. Certos Objetos do Jogo poderão estar limitados em quantidade, consoante a funcionalidade do Jogo, e sujeitos à Secção 6 do CLUF.

1.5. Todos os Objetos do Jogo estão ligados a uma plataforma específica (Windows, Xbox, PlayStation, iOS, Android, etc.) na qual são adquiridos e ativados. É impossível transferir Objetos do Jogo entre plataformas diferentes. Desta forma, os Objetos do Jogo adquiridos numa plataforma não são apresentados e não podem ser utilizados quando o Utilizador muda de plataforma.

2. OBTENÇÃO GRÁTIS E PRESENTES

2.1. A Gaijin pode distribuir Objetos do Jogo promocionais através de várias atividades de marketing e promocionais ou por outros meios, em que o Utilizador recebe um código ou chave de ativação. Nesse caso, o Utilizador não paga qualquer montante diretamente pelo Objeto do Jogo obtido. Estes Objetos do Jogo e a sua utilização serão regulados em separado pelas regras das campanhas relevantes ou outras atividades. Os utilizadores estão proibidos de distribuir qualquer suporte (códigos de ativação, chaves, ou outros) seja de que forma for, que lhes permitam obter um Objeto do Jogo obtido gratuitamente na atividade relevante.

2.2. Os Utilizadores também podem comprar os Objetos do Jogo como presente para outro Utilizador. Para mais informações, visite o Q&A (Perguntas e Respostas) do Serviço de Apoio da Gaijin.

3. PROCESSO DE OBTENÇÃO

O Utilizador só pode obter um Objeto do Jogo pelo método estipulado pela Gaijin no Jogo, Website da Loja ou outro. Obter Objetos do Jogo por outros meios é estritamente proibido e constitui uma violação substancial desta Política da Loja e dos Termos e Condições da Gaijin.

4. UTILIZAÇÃO DE OBJETOS DO JOGO

A utilização de Objetos do Jogo é regulada pelo CLUF. Preste especial atenção à Secção 6 do CLUF.

5. MOEDA VIRTUAL

A moeda virtual e outros Objetos do Jogo (quer possam ser trocados no Jogo ou não) só podem ser trocados por outros Objetos do Jogo (ou, nalguns casos em particular, por serviços no jogo). A moeda virtual, apesar do seu nome, não pode ser trocada por qualquer valor monetário, bens, serviços ou outros valores (sejam da Gaijin ou de terceiros), exceto tal como é proporcionado pela funcionalidade do Jogo ou expressa e inequivocamente permitido pela Gaijin ou exigido pela lei aplicável.

6. PERDA DE VALIDADE DE OBJETOS DO JOGO

Os Objetos do Jogo não perdem a validade, salvo se disposto ou indicado em contrário pela Gaijin, seja no Website da Loja, noutra plataforma ou no Jogo. Cada Objeto do Jogo (incluindo a moeda virtual) pode ser consumido, gasto ou perdido por um Utilizador no decurso do jogo, de acordo com as Regras do Jogo e outros Termos e Condições da Gaijin.

7. PROIBIÇÃO DE TROCAS DE VALOR E DE SALDO

7.1. O Utilizador confirma e reconhece irrevogável e incondicionalmente que os Objetos do Jogo não possuem qualquer valor em dinheiro ou qualquer outro valor material. Nem a Gaijin nem qualquer outra pessoa ou entidade tem qualquer direito ou obrigação de comprar, vender, alugar, trocar, dar, distribuir ou eliminar de forma diferente os Objetos do Jogo por qualquer valor (moeda real) ou gratuitamente, salvo aprovação ou consentimento específico e expresso por parte da Gaijin, ou se disposto nos Termos e Condições.

7.2. O Utilizador reconhece e aceita que, no caso de receber uma licença para Objetos do Jogo, o Utilizador adquire o direito de acesso a determinados conteúdos digitais e o direito de utilização de determinados conteúdos digitais, direitos estes que são limitados pela mecânica do jogo e/ou por definições de saldo e outras características ou comportamentos dos Objetos do Jogo específicos dentro do Jogo (que podem ser alterados ocasionalmente). O Utilizador reconhece e aceita que alterações nas características, no design ou na funcionalidade dos Objetos do Jogo não devem ser interpretadas como alterações de características como desempenho, condição e qualidade dos Objetos do Jogo fornecidos nos termos deste Contrato.

7.3. Nada nesta Política da Loja exclui, limita ou modifica quaisquer garantias concedidas ao consumidor como regra obrigatória pela lei aplicável. Se isso acontecer, tais disposições serão consideradas nulas e não aplicáveis, à exceção das outras disposições desta Política da Loja ou dos Termos e Condições.

8. TRANSFERÊNCIA E PROPRIEDADE CONJUNTA

8.1. Os Objetos do Jogo não são sujeitos a reembolso (salvo disposição em contrário no presente documento ou nos Termos e Condições) e não podem ser vendidos, transferidos, atribuídos, resgatados ou trocados por dinheiro. Além disso, o Utilizador não está autorizado a ter propriedade conjunta de Objetos do Jogo com outra pessoa (entidade ou qualquer terceiro), nem a estabelecer um direito de garantia aos mesmos.

8.2. Qualquer transação de compra e venda de Objetos do Jogo ou outros valores do jogo (moeda, etc.) entre os Utilizadores ("Transações no Jogo") é estritamente proibida se:

8.2.1 for feita por dinheiro "real" ou outros valores;

8.2.2 for feita fora do mercado disponível no Jogo; e/ou

8.2.3 cumprir os critérios de Transações no Jogo Direcionadas, conforme definido no parágrafo 8.3 abaixo.

8.3. A "Transação no Jogo Direcionada" significa qualquer Transação no Jogo que implique que o comprador conhece a identidade do vendedor, e o vendedor conhece a identidade do comprador (e/ou as partes comunicam sobre a transação fora do Jogo). A Gaijin reserva-se o direito de considerar qualquer Transação no Jogo como uma Transação no Jogo Direcionada, de acordo com o seu exclusivo critério, incluindo por meio de processo de decisão automática, desde que tal transação corresponda à definição de uma Transação no Jogo Direcionada acima indicada.

9. PAGAMENTO

9.1. Todas as vendas são finais e todos os fundos e transferências são efetuados através de plataformas de pagamento de terceiros parceiros da Gaijin ("Plataformas"). A Gaijin não processa a sua transação nem recolhe os seus dados bancários ou outras informações relativas à transferência de fundos. As Plataformas são as únicas responsáveis pela execução das transações, e o Utilizador terá de cumprir os respetivos termos e condições e quaisquer outras regras e diretrizes impostas pelas Plataformas. A Gaijin não é responsável pela utilização que o Utilizador faz do método de pagamento fornecido pelas Plataformas para comprar os Objetos do Jogo. Quaisquer objeções ou reclamações relativas à transação deverão ser apresentadas diretamente às Plataformas.

9.2. O preço dos Objetos do Jogo é determinado unilateralmente pela Gaijin e é refletido no Website da Loja. O preço dos Objetos do Jogo pode ser expresso em diversas moedas. Ao efetuar pagamentos, a Plataforma poderá utilizar uma taxa de câmbio diferente da taxa de câmbio aplicada pela Gaijin ou cobrar taxas adicionais; desta forma, os valores cobrados pelas Plataformas poderão ser diferentes do preço do Objeto do Jogo refletido no Website da Loja.

9.3. A compra de um Objeto do Jogo torna-se imediatamente final quando clica no botão de confirmação relevante ao finalizar a compra. Tenha em atenção que a sua Transação pode sofrer atrasos por motivos técnicos, incluindo do lado da Plataforma.

9.4. O utilizador está intitulado a escolher qualquer meio de pagamento disponibilizado pelas Plataformas e suportado pela Gaijin. Todos os meios de pagamento acessíveis ser-lhe-ão apresentados quando efetuar uma compra. No entanto, a Gaijin não tem por hábito aconselhar o Utilizador acerca da utilização e especificidade dos diversos meios de pagamento. Isto também significa que para quaisquer questões relacionadas com o processo de efetuar transações, o utilizador contactará a Plataforma e não a Gaijin. O utilizador confirma por este meio que tem o direito de utilizar os meios de pagamento que escolher para concluir a transação e não será contrário a qualquer lei aplicável.

9.5. Para mais informações sobre Cobranças e Faturação, consulte a Secção 7 dos nossos Termos de Serviço.

9.6. Os dados pessoais relativos à sua transação são processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

10. IMPOSTOS E TAXAS

10.1. O Utilizador é o único responsável por todos os impostos, tarifas, direitos ou outras taxas governamentais aplicáveis e valores a pagar relacionados com a sua compra, utilização ou outra disposição aprovada dos Objetos do Jogo. A violação das obrigações legais ou governamentais de pagamento de impostos pode levar a sanções, incluindo penalizações e/ou, em casos graves, a uma condenação criminal.

10.2. Nalguns casos, a Gaijin pode receber do Utilizador os impostos ou outros encargos aplicáveis e depois pagá-los à autoridade tributária ou outra autoridade governamental, se necessário ao abrigo da lei aplicável, bem como as taxas cobradas pelas Plataformas pelos respetivos serviços. Por exemplo, as quantias relevantes podem ser cobradas pela Gaijin quando o Utilizador efetua a transação na Loja Gaijin; a quantia cobrada neste caso está incluída no preço ou é expressamente indicada no Website da Loja ou na fatura relevante.

11. RESCISÃO DO CLUF OU DA CONTA GAIJIN

A rescisão da Conta Gaijin, do CLUF ou dos Termos de Serviço levará à perda dos Objetos do Jogo comprados ou de outra forma obtidos, incluindo aqueles que não tenham sido utilizados. Para mais informações sobre a rescisão, consulte a Secção 12 do CLUF e a Secção 3 dos Termos de Serviço.

12. INFORMAÇÕES E TRANSAÇÕES ERRÓNEAS

No caso de ocorrer um erro técnico ou outro, nomeadamente relacionado com o preço, descrição, confirmação da encomenda, processamento da encomenda, entrega, funcionamento ou outro erro relacionado com qualquer Objeto do Jogo, a Gaijin reserva-se o direito de corrigir tal erro e, se necessário, de rever a sua encomenda em conformidade (incluindo a correção da descrição ou do preço), ou de cancelar a encomenda.

13. POLÍTICA DE REEMBOLSO

No caso de Objetos do Jogo definitiva e incondicionalmente não funcionais, ou noutros casos em que tenha direito a reembolso nos termos da lei aplicável, realizaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, desde que não tomemos a decisão de corrigir o Objeto do Jogo, conforme disposto na Secção 12 desta Política da Loja. Para iniciar o reembolso, contacte o Serviço de Apoio da Gaijin em https://support.gaijin.net.

14. DIREITO À DESISTÊNCIA NA UE E NO REINO UNIDO

14.1. Os clientes da União Europeia e do Reino Unido têm o direito de desistir de determinadas transações ao abrigo da legislação local. No caso da Loja Gaijin, perde o direito à desistência depois de iniciar a utilização (ou transferência, se aplicável) do Objeto do Jogo.

IMPORTANTE: AO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DA GAIJIN, INCLUINDO ESTA POLÍTICA DA LOJA, O UTILIZADOR CONSENTE, CONFIRMA E RECONHECE POR ESTE MEIO QUE PERDE O DIREITO A DESISTIR DO OBJETO DO JOGO COMPRADO, IMEDIATAMENTE DEPOIS DE INICIAR A UTILIZAÇÃO (OU TRANSFERÊNCIA, SE APLICÁVEL) DO MESMO.

14.2. Para exercer o seu direito à desistência, tem de informar a Gaijin sobre a sua decisão através de uma declaração expressa e inequívoca ao contactar o nosso Serviço de Apoio em https://support.gaijin.net. Se o fizer, contactá-lo-emos relativamente à sua desistência dentro de um prazo razoável e necessário para avaliar devidamente as circunstâncias e os fundamentos da desistência, sem atrasos indevidos.

Exceções ao direito à desistência:

14.3. De acordo com a legislação harmonizada da UE (e legislação do Reino Unido), o Utilizador não tem direito a reembolso nas seguintes situações (a lista não é exaustiva e aplica-se diretamente à Loja Gaijin):

14.3.1 Os Objetos do Jogo comprados (ou de outra forma obtidos, se aplicável) estão inseparavelmente misturados com outros Objetos do Jogo e/ou com o Jogo;

14.3.2 Os Objetos do Jogo são feitos de acordo com os requisitos do Utilizador ou claramente personalizados;

14.3.3 O Utilizador começou a utilizar (ou a transferir, se aplicável) o Objeto do Jogo.

15. DIREITOS DO CONSUMIDOR AUSTRALIANO

15.1. Os Objetos do Jogo são acompanhados de garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor.

Se for residente na Austrália, tem o direito ao reembolso e à substituição de Objetos do Jogo que não possuam qualidade aceitável ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor, tal como é especificado neste documento. Tenha em conta que não tem o direito a um reembolso ou substituição se simplesmente mudar de ideias sobre o Objeto do Jogo que adquiriu.

15.2. Tem o direito de ter os seus Objetos do Jogo reparados ou substituídos se não possuírem qualidade aceitável e essa falha não constituir uma falha considerada maior. Tem o direito a uma substituição ou reembolso em caso de falha maior e compensação por quaisquer outras perdas ou danos razoáveis. Quaisquer disposições relacionadas com a limitação de garantias ou responsabilidade podem ser aplicadas apenas na medida permitida pela Lei da Concorrência e do Consumidor.

15.3. O Utilizador pode receber um reembolso pelo Objeto do Jogo se este tiver um problema maior (falha). Isto acontece quando:

15.3.1 o utilizador não o teria adquirido se conhecesse o problema;

15.3.2 difere significativamente da descrição ou não satisfaz as expetativas razoáveis para esse tipo de conteúdo digital;

15.3.3 é substancialmente inadequado para o seu propósito normal e não pode ser facilmente reparado dentro de um prazo razoável;

15.3.4 cria uma situação de insegurança.

16. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Relativamente a todos os outros aspetos da compra, utilização e disposição dos Objetos do Jogo e do funcionamento da Loja Gaijin que não sejam especificados nesta Política da Loja, incluindo, sem carácter exclusivo, legislação aplicável e foro competente, isenção de garantia, indemnização, atualização e modificação, divisibilidade, cessão e rescisão, aplicam-se as disposições relevantes dos Termos de Serviço e CLUF.

17. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para contactar a Gaijin, visite o website do nosso Serviço de Apoio ao Cliente, atualmente disponível em: https://support.gaijin.net.

Última atualização: 18.04.2023