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Política Comercial Da Gaijin

LEIA ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE O ACEITAR E CERTIFIQUE-SE DE QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE OU ATINGIU A IDADE DE MAIORIDADE NA SUA JURISDIÇÃO (A QUE FOR MAIS ALTA), UMA VEZ QUE O(S) SERVIÇO(S) DA GAIJIN NÃO PODEM SER OFERECIDOS A UTILIZADORES QUE NÃO TENHAM ATINGIDO ESTA IDADE. AO ACEITAR ESTA POLÍTICA E AO UTILIZAR O(S) SERVIÇO(S), CONFIRMA QUE CUMPRE O REQUISITO DE IDADE.

Esta Política Comercial da Gaijin ("Política Comercial") constitui um contrato legal entre si ("Utilizador", "você", "seu" no CLUF) e a Gaijin ("nós", "nosso"), ou seja, Gaijin Network Ltd, uma empresa cipriota com o número de registo HE 312702 e com sede social em: 63 Ifigeneias Street, Office 302, Strovolos 2003, Nicosia, Chipre.

Esta Política Comercial faz parte dos Termos e Condições tal como definidos nos Termos de Serviço e regula a sua utilização do Gaijin Marketplace ("Gaijin Marketplace"), incluindo a compra e venda de artigos virtuais ("Objetos") através do Gaijin Marketplace (definido abaixo) no(s) nosso(s) videojogo(s) ("Jogo(s)"). Jogo(s) refere-se a qualquer um dos videojogos, incluindo conteúdo transferível (DLC), expansões, atualizações, patches e qualquer outro conteúdo publicado e/ou licenciado pela Gaijin ao abrigo de um Contrato de Licença de Utilizador Final (CLUF) para uso dos Utilizadores em qualquer plataforma (por exemplo, Windows, Xbox, PlayStation, iOS, Android, etc.), quer sejam acedidos por transferência digital, suportes físicos ou quaisquer outros métodos de distribuição, sujeito à sua aceitação dos nossos Termos e Condições.

Antes de comprar ou de utilizar qualquer Objeto, tem de ler e aceitar este documento e os outros Termos e Condições para compreender como prestamos o(s) nosso(s) Serviço(s) e tratamos os seus dados pessoais.

Os termos com letra maiúscula não definidos no presente documento devem ser interpretados tal como descrito nos Termos de Serviço e no CLUF.

Idioma e interpretação. A versão inglesa deste documento é a versão oficial. Em caso de diferenças ou de litígios relativamente à interpretação, validade ou forma, a versão inglesa irá prevalecer.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para efeitos desta Política Comercial, os seguintes termos terão os seguintes significados:

"Conta" significa uma Conta Gaijin pessoal do Utilizador.

"Contrato" significa um Contrato entre um Vendedor e um Comprador em relação à cessão dos direitos do Vendedor de utilizar um Objeto e à aquisição destes direitos por um Comprador.

"Comprador" significa um Utilizador que vê uma Oferta publicada e adquire os direitos de utilização de um Objeto através da celebração do Contrato através do Serviço.

"Moedas" significa moeda virtual que pode ser utilizada para comprar um Objeto, e cujo valor total é refletido na Carteira. As Moedas destinam-se apenas à compra de Objetos e não podem ser trocadas por dinheiro real.

"Gaijin Marketplace" significa um serviço que permite a um Utilizador vender ou comprar artigos virtuais (Objetos) a ou de outros Utilizadores.

"Objeto" significa a funcionalidade paga do Jogo sob licença do CLUF e expressa em objetos de jogo do Jogo correspondente, que podem ser vendidos e comprados no Gaijin Marketplace. 

"Oferta" significa uma oferta do Vendedor para atribuir os seus direitos de utilização de um Objeto publicada no Gaijin Marketplace.

"Vendedor" significa um Utilizador que publica uma Oferta no Gaijin Marketplace e oferece-se para atribuir os seus direitos de utilização de um Objeto através da conclusão do Contrato através do Gaijin Marketplace.

"Carteira" significa o saldo pré-pago de Moedas com a ajuda das quais o Utilizador adquire Objetos. Os Utilizadores também podem colocar fundos na Carteira através de diversos meios de pagamento, e o dinheiro colocado será automaticamente trocado em Moedas. Caso necessite de mais informações acerca dos meios de pagamento disponíveis, leia "Reposição do Saldo da Loja Gaijin" disponível na Plataforma do Serviço de Apoio da Gaijin.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Ao utilizar ou participar no Gaijin Marketplace, o Utilizador autoriza a Gaijin a transferir esses Objetos da Conta do Utilizador para a Conta do Comprador para efetivar qualquer venda efetuada pelo Utilizador.

1.2. A Gaijin poderá cobrar uma taxa pelas vendas no Gaijin Marketplace. Quaisquer taxas serão reveladas ao Utilizador antes da conclusão da venda. O Comprador pagará quaisquer taxas.

1.3. Se o Utilizador concluir uma venda ou compra no Gaijin Marketplace, o Utilizador reconhece e aceita que é responsável pelos impostos, caso existam, que poderão ser devidos em relação às suas transações, incluindo impostos de venda ou de utilização, e pelo cumprimento das leis fiscais aplicáveis. As receitas das vendas efetuadas pelo Utilizador no Gaijin Marketplace poderão ser consideradas rendimentos do Utilizador para efeito fiscais. O Utilizador deve consultar um especialista em impostos para determinar a sua responsabilidade fiscal em relação às suas atividades no Gaijin Marketplace.

1.4. O Utilizador compreende e reconhece que a Gaijin poderá decidir interromper qualquer operação entre o Comprador e o Vendedor, mudar as taxas cobradas ou mudar os termos ou funcionalidades do Gaijin Marketplace. A Gaijin não terá qualquer responsabilidade perante o Utilizador devido a qualquer incapacidade de vender ou comprar os Objetos no Gaijin Marketplace, incluindo devido à descontinuação ou alterações nos termos, funcionalidades ou requisitos de elegibilidade do Gaijin Marketplace.

1.5. O Utilizador também compreende e reconhece que os Objetos vendidos ou comprados estão sob licença do CLUF, o Utilizador adquire o direito de acesso a determinados conteúdos digitais e o direito de utilização de conteúdos digitais específicos, limitados pela mecânica do jogo e/ou por definições de saldo e outras características de comportamento de um Objeto específico no Jogo (que podem ser alterados ocasionalmente). O Utilizador reconhece e aceita que alterações nas características, no design ou na funcionalidade dos Objetos não devem ser interpretadas como alterações de características como o desempenho, a condição e a qualidade dos Objetos fornecidos nos termos desta Política Comercial.

O Utilizador confirma e reconhece que o Objeto não poderá ter qualquer valor em dinheiro ou qualquer outro valor material e que a Gaijin não reconhece quaisquer transferências de Objetos feitas fora do Gaijin Marketplace.

1.6. Os Objetos podem ser vendidos a partir do inventário de Jogo do Utilizador ou de qualquer outra forma proporcionada pelo Gaijin Marketplace. O Vendedor pode retirar a Oferta de qualquer Objeto antes de o Objeto ser comprado por outro Utilizador. Após a execução do Contrato e a transferência do Objeto vendido da Conta do Vendedor para a Conta do Comprador, a transação não pode ser cancelada por nenhuma das partes.

1.7. A Gaijin cumpre unicamente a função de intermediária entre o Vendedor e o Comprador e não pode ser uma parte que publica Ofertas e conclui Contratos. 

1.8. A Gaijin poderá, mas não tem a obrigação de, ajudar a resolver quaisquer disputas entre Utilizadores. No entanto, a Gaijin não controla ou garante (a) a existência, qualidade, segurança, cumprimento ou legalidade de quaisquer Ofertas ou Objetos e/ou (b) a fiabilidade ou precisão das descrições de qualquer Objeto. A Gaijin não recomenda quaisquer Ofertas, Objetos, Vendedores, ou Compradores. Nenhuma informação acerca de qualquer Utilizador no Gaijin Marketplace será considerada recomendação ou garantia da Gaijin em relação a qualquer Utilizador, especialmente  em relação à fiabilidade ou segurança do Utilizador, ou se tais informações são precisas. O Utilizador deve sempre ser cauteloso e cuidadoso quando celebra Contratos.

1.9. O vendedor não poderá transferir qualquer Objeto obtido ou adquirido em violação do CLUF.

2. REQUISITOS PARA ACESSO AO GAIJIN MARKETPLACE 

  1. A Gaijin poderá definir requisitos e restrições específicos para a utilização da funcionalidade Gaijin Marketplace ou de qualquer componente da mesma, tal como a verificação adicional obrigatória ou o histórico de negócios concluídos ou cancelados.
  2. A Gaijin não será considerada responsável pela correta identificação dos Utilizadores. No entanto, para garantir a transparência das operações e para impedir incidentes fraudulentos, a Gaijin poderá exigir que o Utilizador apresente documentos de identificação ou outros dados, ou efetuar verificações adicionais para identificar ou rastrear a reputação do Utilizador.

2.3. Um Utilizador pode impedido de aceder ao Gaijin Marketplace:

- no caso de um Utilizador não ter cumprido todos os requisitos de acesso especificados nesta secção da Política Comercial;

- no caso da funcionalidade da Conta do Utilizador estar limitada devido a spamming, phishing, etc., ou a Conta do Utilizador estar banida;

- noutros casos, se a Gaijin considerar de forma razoável que os direitos ou interesses legais da Gaijin ou de outro Utilizador poderão ser violados de alguma forma.

3. CRIAÇÃO DE UMA OFERTA NO SERVIÇO

  1. Ao criar uma Oferta no Gaijin Marketplace, o Vendedor (a) providenciará informações completas e corretas acerca do Objeto; (b) providenciará quaisquer informações pedidas pela Gaijin sob a forma de campos de preenchimento obrigatório ou outra; (c) garantirá que tem o direito de concluir o Contrato; (d) garantirá que o Objeto é viável e que o Comprador poderá utilizá-lo para o efeito descrito na Oferta.
  2. O Vendedor apresentará independentemente um preço para a cessão dos direitos a utilizar um Objeto à sua exclusiva discrição. O Vendedor poderá alterar o preço do Objeto a qualquer altura antes da celebração do Contrato com o Comprador. O Vendedor não poderá exigir que o Comprador pague uma taxa superior ao preço especificado na Oferta após a celebração do Contrato.

3.3. A Gaijin não participa na formação das Ofertas. Por conseguinte, a Gaijin não é obrigada a rever Ofertas e respetivos conteúdos, recursos, ligações contidas nas Ofertas, fiabilidade dos Vendedores e Compradores (bem como a sua identificação). Quanto a isto, a qualidade, segurança, legalidade e correspondência de qualquer Objeto à sua descrição, bem como a capacidade do Vendedor e/ou do Comprador para celebrar e executar o Contrato, estão para além do envolvimento e do controlo da Gaijin. 

3.4. A Gaijin pode bloquear a capacidade do Vendedor de publicar Ofertas e celebrar Contratos no Gaijin Marketplace se o Vendedor violar os Termos de Serviço, a Política Comercial ou outros documentos aplicáveis. 

  1. PEDIDO PARA COMPRAR

4.1. Os Utilizadores podem efetuar um pedido para comprar Objetos idênticos. Todos esses Objetos são reconhecidos como intercambiáveis. Após o pedido de compra ser efetuado, o Objeto é selecionado e adquirido automaticamente pelo Utilizador assim que este Objeto esteja disponível para compra ao preço que o Utilizador especificou na solicitação. Se nenhum Objeto estiver disponível ao preço definido, o pedido mantém-se ativo até um Objeto com o preço correto (o preço definido ou mais baixo) aparecer no Gaijin Marketplace.

4.2. O Gaijin Marketplace poderá limitar o número máximo de pedidos de compra de Utilizadores, e a Gaijin pode alterar os termos de tal limitação a qualquer altura. O Objeto pode ser selecionado e adquirido automaticamente apenas se o Utilizador tiver dinheiro suficiente na sua Carteira.

4.3. No caso de haver vários pedidos de diferentes Utilizadores em relação ao mesmo Objeto, será satisfeito o mais antigo. 

5. EXECUÇÃO DE CONTRATOS

  1. Antes da celebração do Contrato, o Utilizador deverá ler todos os termos e condições de uma Oferta, que são fornecidos pelo Vendedor no Gaijin Marketplace.
  2. O Comprador reconhece e aceita que ao premir o botão "Comprar" ou qualquer botão similar, o Comprador expressa o seu consentimento para a execução do Contrato nos termos e condições da Oferta. A partir deste momento, o Contrato será considerado celebrado.
  3. O Contrato é bilateral e é celebrado diretamente entre o Vendedor e o Comprador.
  4. Ao celebrar o Contrato, o Vendedor e o Comprador confirmam que (a) leram atentamente e compreendem os termos desta Política Comercial e que compreendem completamente a matéria e as condições do Contrato, e (b) que compreendem completamente o significado e as consequências das suas ações ao celebrar o Contrato.

5.5. A Gaijin poderá colocar a transação em pausa, o que significa que a Gaijin atrasará a transferência dos Objetos para a Conta do Comprador, se a Gaijin suspeitar de forma razoável da possibilidade de fraude (por exemplo, acesso à Conta do Utilizador por parte de piratas informáticos). O Utilizador pode cancelar qualquer transação que esteja em pausa. Se o utilizador optar por desistir das transações em pausa, e a transação tiver sido iniciada pelo Utilizador com má-fé, a Gaijin poderá impedir a Conta de negociar temporariamente ou permanentemente nos casos mais graves.

5.6. O Comprador obterá todos os direitos do Vendedor sobre o Objeto vendido numa única transação, e o Vendedor não reterá nenhum controlo ou propriedade em relação ao Objeto em questão.

6. PAGAMENTO

  1. Todas as vendas e compras no Gaijin Marketplace são concluídas utilizando Moedas e a Carteira. As Moedas não podem ser transferidas para outra Carteira ou conta bancária. Os Objetos não são sujeitos a reembolso (salvo disposição em contrário no presente documento ou nos Termos e Condições) e não podem ser vendidos, transferidos, atribuídos, resgatados ou trocados por dinheiro.
  2. A Empresa tem o direito de cobrar uma taxa pelas vendas no Gaijin Marketplace, tal como especificado no parágrafo 1.2 da Política Comercial. 

6.3. Os dados pessoais relativos à sua transação são processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

  1. AÇÕES PROIBIDAS NA PLATAFORMA

7.1. Ao utilizar/aceder ao Gaijin Marketplace, o Utilizador compromete-se a não realizar ou promover a realização de qualquer das seguintes ações:

- utilizar o Gaijin Marketplace de qualquer outra forma que não esteja estipulada nesta Política Comercial e noutros documentos aplicáveis; 

- oferecer como Vendedor uma cessão de direitos de uso de quaisquer Objetos na ausência de direitos relevantes;

- exigir, aceitar ou efetuar qualquer pagamento por um Objeto através de qualquer meio diferente dos oferecidos no Gaijin Marketplace ou especificados nesta Política Comercial;

- utilizar robôs, crawlers, bots, scrapers, ou qualquer outro meio ou processo automatizado de acesso, recolha de dados ou de outros conteúdos para quaisquer fins;

- evitar, ignorar, excluir, desativar, danificar, descodificar ou de qualquer outra forma prevenir o efeito de quaisquer meios técnicos utilizados pela Empresa, pelos fornecedores da Empresa ou por quaisquer outros terceiros para proteger o Gaijin Marketplace;

- utilizar qualquer software ou hardware para contornar quaisquer limitações da funcionalidade do Serviço, que tenham sido implementadas para cumprir a lei aplicável para Utilizadores que acedam ao Gaijin Marketplace a partir de um território específico;

- efetuar quaisquer ações que causem danos ou influenciem negativamente ou sejam capazes de prejudicar ou de impactar negativamente a operação bem-sucedida ou o bom funcionamento do Gaijin Marketplace como sua parte integrante.

8. RESCISÃO DO CLUF OU DA CONTA GAIJIN

A rescisão da Conta Gaijin, do CLUF ou dos Termos de Serviço levará à perda dos Objetos comprados ou de outra forma obtidos, incluindo aqueles que não tenham sido utilizados. Para mais informações sobre a rescisão, consulte a Secção 12 do CLUF e a Secção 3 dos Termos de Serviço.

9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Relativamente a todos os outros aspetos da compra, utilização e transferência dos Objetos e do funcionamento do Gaijin Marketplace, que não sejam especificados nesta Política Comercial, incluindo, sem carácter exclusivo, legislação aplicável e foro competente, isenção de garantia, indemnização, atualização e modificação, divisibilidade, cessão e rescisão, aplicam-se as disposições relevantes dos Termos de Serviço e do CLUF.

10. CONTACTE-NOS

Para contactar a Gaijin, visite o website do nosso Serviço de Apoio ao Cliente, atualmente disponível em: https://support.gaijin.net.

Última atualização: 2 de junho de 2025