Termos De Serviço Da Gaijin

AVISO IMPORTANTE: TENHA EM ATENÇÃO QUE A SECÇÃO 12 DOS PRESENTES TERMOS CONTÉM DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS REFERENTES À FORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEIA O PARÁGRAFO 12.4 ATENTAMENTE ANTES DE ACEITAR OS PRESENTES TERMOS.

EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO A DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS, ACEITA QUE QUAISQUER LITÍGIOS QUE SURJAM ENTRE SI E A GAIJIN SERÃO RESOLVIDOS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, E RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR EM PROCESSOS DE AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA.

Estes Termos de Serviço ("Termos") fazem parte dos Termos e Condições (conforme definidos abaixo) e regulam a sua utilização dos Serviços da Gaijin. Alguns dos Serviços também são regulados por instrumentos adicionais se tal estiver expressamente previsto nos Termos e Condições.

SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS OU COM ALGUM DOS DOCUMENTOS QUE REGULAM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FAZEM PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS E CONDIÇÕES, DEVERÁ PARAR DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS. A VERSÃO INGLESA DOS TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUINDO ESTES TERMOS) É A ÚNICA VERSÃO ORIGINAL. ELA IRÁ PREVALECER NA EVENTUALIDADE DE QUAISQUER DIFERENÇAS, PERGUNTAS OU DISPUTAS RELATIVAS AO SIGNIFICADO, FORMA, VALIDADE OU INTERPRETAÇÃO.

1. DEFINIÇÕES

"Administração" significa a Gaijin, terceiros autorizados pela Gaijin e uma pessoa ou um grupo de pessoas nomeadas pela Gaijin para supervisionar o cumprimento dos Termos e Condições pelos jogadores.

"Serviço/Serviços" significa qualquer produto digital da Gaijin, por exemplo, Website, Jogos, aplicações móveis (por exemplo, a aplicação Gaijin Pass ou Assistant for War Thunder) ou outros serviços como a Loja (store.gaijin.net) e o Gaijin Marketplace (trade.gaijin.net), incluindo quaisquer informações e/ou conteúdos disponíveis. Os conteúdos podem incluir qualquer propriedade intelectual, por exemplo, bases de dados, marcas comerciais, software, texto, design, gráficos, materiais de vídeo/áudio, filmes, mensagens, fotografias, arquitetura, etc.

"Gaijin" significa uma das seguintes entidades jurídicas (consoante as circunstâncias descritas imediatamente a seguir):

● Quando os Serviços são fornecidos diretamente ao Utilizador - Gaijin Network Ltd, com sede social em Ifigeneias street 63, Office 302, 2003 Strovolos, Nicosia, Chipre;

● Quando os serviços são fornecidos através de plataformas de terceiros (por exemplo, Steam, PlayStation Network, Xbox Live, GOG, Google Play Store, Apple App Store) - Gaijin Distribution Kft., com sede social em Hungária körút 162-166, 1146 Budapeste, Hungria.

A Gaijin também pode ser referida como "nós", "nosso", "nossa" nos Termos.

"Utilizador" significa o utilizador de qualquer Serviço. O Utilizador também pode ser referido como "você" ou "seu" nos Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar qualquer dos Serviços e, ao mesmo tempo, não pode ser considerado Utilizador na aceção desta definição.

"Website" significa qualquer website operado pela Gaijin.

"Jogos" significa quaisquer videojogos publicados e/ou licenciados pela Gaijin aos Jogadores nos termos do CLUF em qualquer plataforma (por exemplo, Windows, Xbox, PlayStation, iOS, Android, etc.), incluindo, mas não se limitando ao War Thunder, Crossout, Star Conflict, CRSED: F.O.A.D., Enlisted, Age of Water e outros.

"Restrição do acesso ao Jogo" significa o tipo de sanção por infringir estas Regras do Jogo sob a forma de bloqueio da capacidade do Utilizador de entrar e jogar o Jogo.

"Conta" significa uma conta Gaijin pessoal registada pelo Utilizador para utilizar os Serviços.

"Termos e Condições" significa qualquer dos documentos que regulam o fornecimento dos Serviços por parte da Gaijin, incluindo os especificados abaixo:

● Contratos Básicos de Utilizador

Termos de Serviço (este documento)

Contrato de Licença de Utilizador Final ("CLUF") (Anexo 2 aos Termos de Serviço)

● Dados Pessoais e Cookies

Política de Privacidade

Política de Cookies

● Comprar/Negociar

Política da Loja

Política Comercial

● Conteúdos Gerados pelo Utilizador

Contrato de Contribuição

Diretrizes para Criadores de Conteúdos

Política de Observância de Direitos de Autor WT Live

● Regras de Comportamento

Regras do Jogo (Anexo 1 aos Termos de Serviço)

Diretrizes da Comunidade

● Regras para Eventos

Regras de Torneio

Regras Gerais para Eventos Promocionais

e outros documentos, contratos, políticas, regras ou diretrizes (caso existam mais) disponíveis em legal.gaijin.net.

Os Termos e Condições constituem uma parte essencial dos Termos. Ao aceitar os Termos, o Utilizador também reconhece e concorda com as disposições dos Termos e Condições. Qualquer referência aos Termos e Condições no presente documento aplica-se também a estes Termos, salvo indicação expressa em contrário.

TENHA EM CONTA que os Websites (relacionados com Jogos ou outros Serviços) podem proporcionar regulamentos adicionais, incluindo documentos que governem as relações entre si e a Gaijin, por acrescento aos Termos e condições definidos supra.

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Os Serviços NÃO SÃO oferecidos a Utilizadores de idade inferior a 16 anos (a não ser que seja pai/mãe ou tutor legal e os Serviços se destinem ao seu filho mediante o seu consentimento). Ao aceitar os Termos e ao utilizar os Serviços, confirma que tem 16 anos de idade ou mais. A Gaijin pode fornecer ou limitar o fornecimento de Serviços a Utilizadores de outras idades em conformidade com a legislação local. Se for pai/mãe ou tutor legal, deverá supervisionar a sua Conta para restringir a sua utilização por parte de menores, e deverá recusar o acesso a crianças com menos de 16 anos de idade. Aceita a responsabilidade total pela utilização do Serviço associada à sua Conta por parte de menores. É o único responsável por qualquer utilização do seu cartão de crédito ou de outros meios de pagamento (por exemplo, PayPal e Créditos do Facebook) por parte de menores.

2.2. A Gaijin pode, de acordo com o seu exclusivo critério, exigir uma confirmação da idade do Utilizador a qualquer momento.

2.3. Certos Serviços podem não ser apropriados para pessoas com epilepsia, convulsões ou outras doenças que exijam precauções de saúde. O Utilizador deve decidir por si próprio se os Serviços podem prejudicar a sua saúde. Se assim for, o Utilizador deverá parar imediatamente de utilizar os Serviços. É recomendável consultar um médico antes de utilizar os Serviços.

2.4. O Utilizador não utilizará os Serviços se a Gaijin tiver anteriormente banido o Utilizador por violação dos Termos e Condições (incluindo estes Termos).

2.5. Os Serviços podem ser atualizados e modificados sem consentimento ou notificação do Utilizador. Até ao limite permitido pela lei, os Serviços são facultados "AS IS" (tal como estão) e "AS AVAILABLE" (conforme estiverem disponíveis). A Gaijin não garante o cumprimento das necessidades e expetativas do Utilizador, salvo conforme expressa e inequivocamente estipulado nos Termos e Condições.

2.6. A Gaijin reserva-se o direito de interromper o fornecimento dos Serviços a qualquer momento, de forma permanente ou temporária, sem qualquer compensação ou reembolso, nos casos descritos no parágrafo 3.8 abaixo ou com aviso prévio razoável.

2.7. Os Serviços podem não estar acessíveis em alguns países, e a Gaijin, de acordo com o seu exclusivo critério, tem o direito de limitar o fornecimento dos Serviços em qualquer área e em qualquer momento. Neste caso, os Termos e Condições serão considerados nulos nestas áreas, não cabendo à Gaijin quaisquer obrigações.

2.8. Ao seu exclusivo critério, enquanto seja considerado razoável, a Gaijin pode ocasionalmente fornecer assistência técnica aos Serviços. O Utilizador aceita que o fornecimento de assistência técnica, a realização de trabalhos de manutenção ou outras circunstâncias podem tornar os Serviços inacessíveis e causar períodos de interrupção. O Utilizador aceita que os períodos de interrupção causados pela assistência técnica, por trabalhos de manutenção ou por outros motivos são normais e não afetam a qualidade do Serviço.

2.9. Alguns Serviços podem ser oferecidos através de plataformas de jogos de terceiros (Steam, PlayStation, Xbox, etc.). A utilização destas plataformas está sujeita aos respetivos termos e condições. A Gaijin não regula nem controla a utilização destas plataformas por parte do Utilizador; qualquer referência a plataformas de terceiros é feita pela Gaijin "AS IS" (tal como está), sem nenhum tipo de garantia expressa ou implícita.

2.10. O Utilizador reconhece e aceita que a Gaijin não tem obrigação de fornecer ao Utilizador nenhum tipo específico de suporte ou manutenção relacionado com o fornecimento dos Serviços, a não ser que tal obrigação seja imposta à Gaijin ao abrigo das leis aplicáveis. Contudo, sob reserva de outras disposições destes Termos, a Gaijin tentará ajudar o Utilizador com quaisquer problemas ou perguntas relacionados com os Serviços. Pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente seguindo as instruções da Secção 13. Para acelerar a resposta ao seu pedido, agradecemos que forneça aos representantes da Gaijin todas as informações de que necessitam para resolverem o problema num prazo razoável.

2.11. Os Serviços podem incluir ligação para websites de terceiros. Estas ligações levam a websites que não estão sob o controlo da Gaijin, e a Gaijin não é responsável por qualquer conteúdo ou ligação contidos num website ligado. A Gaijin faculta estas ligações apenas por uma questão de conveniência, e a inclusão de qualquer ligação não implica o endosso do website pela Gaijin. A Utilização do website de terceiros por parte do Utilizador poderá estar sujeita aos termos e condições e/ou políticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que os leia atentamente antes de os aceitar.

2.12. O Utilizador deverá manter toda a correspondência com a Gaijin confidencial, incluindo o seu Serviço de Apoio ao Cliente. Quaisquer informações importantes recebidas da Gaijin (ou de qualquer um dos seus representantes), incluindo, sem carácter exclusivo, as de carácter técnico, relativas ao cliente ou outras questões de apoio, são confidenciais e não podem ser tornadas públicas nem divulgadas a terceiros, salvo mediante autorização expressa da Gaijin.

3. CONTA

3.1. Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador cria uma Conta e disponibiliza as informações necessárias para o fornecimento dos Serviços, em conformidade com a Política de Privacidade da Gaijin.

3.2. O Utilizador é o único responsável por fornecer informações exatas e verdadeiras e por mantê-las atualizadas, sem prejuízo do direito à retificação por parte do titular dos dados, conforme especificado na Política de Privacidade da Gaijin. Esta disposição não se aplica ao nome de utilizador (identificador único do Utilizador). São proibidos nomes de utilizador ofensivos, ilegais e de qualquer outra forma impróprios.

3.3. O Utilizador NÃO está autorizado a fornecer informações referentes a terceiros ou identidades falsas, ou outras informações cuja divulgação (incluindo, sem carácter exclusivo, por meio de publicação) infrinja os direitos de terceiros ou a lei vigente.

3.4. O Utilizador não criará várias Contas.

3.5. O Utilizador deverá manter o nome de utilizador e a palavra-passe da Conta estritamente confidenciais. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de início de sessão e por todas as atividades que ocorram na sua Conta, quer sejam autorizadas ou não (por exemplo, se as credenciais da Conta se tornarem conhecidas por terceiros ou no caso de acesso não autorizado). Qualquer utilização da Conta com o nome de utilizador e a palavra-passe do Utilizador será efetuada pelo Utilizador. O Utilizador deverá notificar imediatamente a Gaijin se ocorrer alguma violação ou utilização indevida da Conta do Utilizador.

3.6. O Utilizador não poderá vender (ou comprar), alugar, trocar ou dar uma Conta.

3.7. O Utilizador só poderá utilizar os Serviços e a Conta para fins não comerciais, pessoais e legais. Estes fins deverão estar em consonância com a natureza, a finalidade ou as funções dos Serviços.

3.8. A Gaijin pode, de acordo com o seu exclusivo critério, desativar ou eliminar a Conta do Utilizador sem aviso prévio nos seguintes casos:

3.8.1. se o Utilizador violar qualquer disposição dos Termos e Condições (incluindo estes Termos) ou se houver uma suspeita razoável de que o Utilizador não cumpriu com os mesmos;

3.8.2. se o Utilizador não confirmar ter atingido a idade estipulada no parágrafo 2.1 supra ou ter recebido a devida autorização parental;

3.8.3. se o Utilizador exercer um dos seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com a Política de Privacidade da Gaijin (por exemplo, o direito a restringir o tratamento dos dados, o direito a ser esquecido), impossibilitando a manutenção da sua Conta por parte da Gaijin;

3.8.4. se outra pessoa utilizar a Conta do Utilizador para atividades que violem estes Termos;

3.8.5. se a Gaijin interromper a oferta dos Serviços e/ou de parte dos mesmos.

3.9. O Utilizador pode eliminar uma Conta a qualquer momento.

3.10. A desativação ou eliminação da Conta por parte do Utilizador ou da Gaijin leva à rescisão dos Termos e Condições (incluindo estes Termos). A Gaijin não é obrigada a fornecer reembolsos, benefícios ou outras compensações se o Utilizador pedir a eliminação de uma Conta, ou se a Conta for eliminada em conformidade com o parágrafo 3.8 dos presentes Termos.

3.11. Uma Conta de Utilizador que esteja continuamente inativa durante 3 ou mais anos pode ser eliminada pela Gaijin mediante aviso prévio enviado para o e-mail associado à Conta. Após a eliminação, todas as Moedas Gaijin, Visuais e outros objetos do jogo na Conta do Utilizador desaparecem e não podem ser restaurados.

3.12. O Utilizador reconhece que não detém quaisquer direitos de propriedade em relação à Conta. A Gaijin concede acesso à Conta apenas para poder fornecer os Serviços ao Utilizador.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos direitos aos Serviços e direitos de propriedade intelectual associados, incluindo direito, título e interesse, são propriedade da Gaijin ou a Gaijin tem o direito de os fornecer. Salvo disposição em contrário nos Termos e Condições, a Gaijin concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e limitada para utilizar os Serviços em conformidade com as respetivas funções, apenas para utilização privada e não comercial, sujeita ao cumprimento dos Termos e Condições (incluindo estes Termos).

4.2. Se o Utilizador tencionar utilizar alguns dos Serviços, como por exemplo, os Jogos, o Utilizador aceita o CLUF, que é parte integrante dos Termos e Condições e regula a utilização dos Serviços em questão.

4.3. Relativamente a todos os Serviços fornecidos e aos conteúdos e informações relevantes, o Utilizador não poderá:

4.3.1. infringir os direitos de propriedade intelectual da Gaijin nem utilizar qualquer parte dos Serviços para um fim diferente do fim a que se destina;

4.3.2. copiar, distribuir, revender, ceder, alugar, arrendar, reproduzir, adaptar, sublicenciar, executar publicamente, modificar, descompilar, proceder à engenharia reversa, traduzir, desmontar, apagar medidas técnicas de proteção ou criar trabalhos derivados;

4.3.3. utilizar vírus, malware ou spyware;

4.3.4. eliminar ou modificar avisos de direitos de autor, patente, marca comercial, etc.

4.4. Caso o Utilizador forneça à Gaijin quaisquer materiais protegidos por direitos de autor que sejam propriedade do Utilizador ou crie quaisquer conteúdos no Jogo (coletivamente denominados "CGU"), a Gaijin adquire uma licença perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar o CGU com a finalidade de prestar os Serviços em qualquer território sem limitações de termos e sem que o Utilizador seja mencionado como o proprietário desses materiais. O Utilizador não está autorizado a fornecer CGU a não ser que possua o direito autorizado de o fazer. A Gaijin não reclama direitos de propriedade sobre o CGU e nada nos presentes Termos e Condições (incluindo estes Termos) deve ser interpretado como uma limitação aos direitos do Utilizador de utilizar e explorar o CGU.

4.5. O Utilizador declara e garante que o CGU:

4.5.1. não é obsceno, ofensivo, inspirador de ódio ou inapropriado;

4.5.2. não promove a violência ou a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

4.5.3. não infringe os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais ou direitos de privacidade e publicidade;

4.5.4. não contém vírus, cavalos de troia, worms ou outro software ou dados prejudiciais;

4.5.5. não viola quaisquer leis ou regulamentos.

4.6. A Gaijin não verifica o direito do Utilizador de fornecer o CGU nem a sua originalidade. A Gaijin não será responsabilizada pelo CGU. O Utilizador utiliza o CGU fornecido por outros Utilizadores por sua conta e risco e à sua inteira responsabilidade. Para comunicar qualquer CGU objetável (que seja ilegal ou que infrinja os seus direitos), contacte o Serviço de Apoio da Gaijin.

4.7. A Gaijin reserva-se o direito de remover qualquer CGU fornecido pelo Utilizador ou impor outra sanção de acordo com o seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

5. FÓRUM E COMUNICAÇÃO

5.1. O Utilizador pode comunicar com outros utilizadores por mensagens através dos Serviços (por exemplo, no fórum do Website, nos comentários ou nos chats no Jogo). A Gaijin pode impor regras adicionais para essas comunicações, por exemplo, incluindo-as nos Termos e Condições.

5.2. O Utilizador também pode contactar a Gaijin por mensagens através dos Serviços, fóruns ou e-mail.

6. MERCADO, LOJA E SERVIÇOS PAGOS

6.1. Alguns Serviços dão aos Utilizadores o direito de adquirirem e de trocarem objetos do jogo (cuja utilização está coberta pelo CLUF) na Loja ou no Mercado. A Gaijin pode impor regras adicionais para essas aquisições e trocas, por exemplo, incluindo-as nos Termos e Condições.

6.2. O fornecimento de alguns Serviços (incluindo a obtenção do direito de utilizar objetos do jogo) pode exigir pagamento. Esses pagamentos serão efetuados da forma indicada na Secção 7 infra e em conformidade com outras regras/instruções impostas pela Gaijin, incluindo nos Termos e Condições.

7. COBRANÇAS E FATURAÇÃO

7.1. O Utilizador aceita pagar todas as taxas (que podem incluir quaisquer impostos previstos na lei) incorridas pelo Utilizador ou por qualquer pessoa que utilize a Conta do Utilizador. O preço de qualquer produto, serviço ou direito comprado através dos Serviços é o preço especificado no momento em que o Utilizador efetua a compra. A Gaijin pode rever os preços de quaisquer produtos e serviços oferecidos através do Serviço em qualquer momento.

7.2. Ao efetuar compras online através dos Serviços, o Utilizador tem de fornecer dados verdadeiros, precisos e completos sobre si próprio, e utilizar um meio de pagamento não fraudulento. Imagine-se que o Utilizador faculta dados pessoais ou financeiros falsos, imprecisos ou incompletos, ou a Gaijin tem fundamentos razoáveis para suspeitar que os dados são falsos, imprecisos ou incompletos. Nesse caso, a Gaijin tem o direito de anular as transações financeiras relacionadas e de comunicar às autoridades competentes os detalhes de tais incidentes.

7.3. Todas as compras efetuadas através dos Serviços são não reembolsáveis, independentemente do meio de pagamento, salvo disposição em contrário da lei aplicável. O Utilizador assume toda a responsabilidade por confirmar que o seu telefone, computador ou outro dispositivo é suportado, possui o software adequado e é compatível com os produtos, aplicações ou serviços comprados, transferidos ou obtidos de qualquer outra forma através dos Serviços.

7.4. As compras de Serviços através de plataformas de terceiros são reguladas pelos termos e condições da plataforma em questão. Contacte diretamente a loja ou a plataforma de pagamento relevante, caso tenha dúvidas relativas a pagamentos, faturação ou reembolsos. A Gaijin não controla estes processos.

8. CONDUTA DO UTILIZADOR

8.1. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador NÃO está autorizado a fazer o seguinte:

8.1.1. publicar, enviar, promover, citar e colocar ligações para informações que:

a) infrinjam os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual,

b) tenham uma natureza publicitária ou promocional,

c) sejam ofensivas, incluindo do ponto de vista religioso, sexual, racial, nacional, pessoal ou qualquer outro,

d) utilizem linguagem difamatória, abusiva ou ameaçadora,

e) contenham nudez ou tenham uma natureza sexual ou pornográfica,

f) sejam ilegais, enganadoras ou fraudulentas,

j) invadam a privacidade de alguém,

h) contenham assédio ou promovam e encorajem o assédio e/ou a violência excessiva,

i) encorajem ofensas criminais ou deem origem a responsabilidade civil,

j)violem de qualquer outra forma os Termos e Condições (incluindo estes Termos) ou qualquer lei aplicável.

8.1.2. prejudicar intencionalmente a utilização e a experiência do Serviço por parte de terceiros;

8.1.3. tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou à Conta de terceiros, ou recolher informações através dos Serviços que não sejam permitidas pelos Termos e Condições.

8.2. A lista supra não é exaustiva e certos Serviços podem ter regras de conduta específicas. Por exemplo, as Regras do Jogo (consultar o Anexo 1 abaixo) contêm informações relativas às ações proibidas e sanções nos nossos Jogos.

8.3. A Gaijin decide sobre as consequências da violação das regras de conduta do Utilizador caso a caso, de acordo com o seu exclusivo critério, incluindo a desativação ou eliminação da Conta do Utilizador. O Utilizador tem o direito de se opor à decisão da Gaijin contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente com provas suficientes da não-violação.

9. TESTES DE SERVIÇOS

9.1. A Gaijin pode fornecer ao Utilizador um direito limitado, não transferível, não exclusivo e revogável de utilizar versões de teste dos Serviços, com o objetivo de identificar erros e ajudar a melhorar a sua funcionalidade. A participação do Utilizador em testes de Serviços está sujeita aos Termos e Condições (incluindo estes Termos). Estes testes podem incluir testes alfa e beta, incluindo testes fechados que se manterão confidenciais conforme disposto abaixo, no parágrafo 9.3.

9.2. A participação em testes é gratuita e privada. É proibido transferir para terceiros o acesso (bem como os direitos de acesso) aos Serviços.

9.3. Todas as informações (incluindo, sem carácter exclusivo, ideias ou outros comentários) adquiridas e/ou fornecidas pelo Utilizador durante os testes fechados serão consideradas estritamente confidenciais. O Utilizador não pode divulgar quaisquer informações acerca do Serviço que sejam reveladas na fase de teste fechado do Serviço, incluindo, sem carácter exclusivo, informações acerca da funcionalidades dos Serviços, jogabilidade e enredo. O Utilizador também não pode publicar ou transferir para terceiros capturas de ecrã dos Serviços, gravações de ecrã contendo Serviços fechados, informações sobre erros detetados no Serviço, fazer streaming de jogos (ou de qualquer outra utilização dos Serviços) em tempo real e quaisquer outras ações que visem divulgar informações sobre os Serviços. Esta declaração de confidencialidade é válida indefinidamente ou pelo período mais longo que a lei admita, caso a validade indefinida não seja permitida por lei. O Utilizador aceita que a violação da confidencialidade causaria prejuízos irreparáveis. A Gaijin tem direito a receber compensação integral por qualquer prejuízo sofrido em consequência de uma tal violação.

9.4. As versões de teste dos Serviços podem tornar-se indisponíveis a qualquer momento, ao critério da Gaijin, o que inclui o progresso, as conquistas, os objetos do jogo e quaisquer outros dados do Utilizador. Os testes de Serviços são disponibilizados para teste "AS IS" (tal como estão) e a Gaijin não faz qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, ao Utilizador.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA E INDEMNIZAÇÃO

10.1. Os Serviços são utilizados pelo Utilizador por sua conta e risco e o Utilizador aceita que será o único responsável por quaisquer danos ocorridos no seu dispositivo, perda de dados ou outros prejuízos resultantes de tais atividades. A Gaijin NÃO oferece quaisquer garantias no que diz respeito aos Serviços, salvo se expressamente especificado em contrário nestes Termos e Condições, incluindo, sem carácter exclusivo, que os Serviços sejam acessíveis, isentos de riscos, adequados a um determinado fim, isentos de erros e adequados e não prejudiciais para a saúde e bem-estar do Utilizador. Adjudicatários, agentes, revendedores ou distribuidores da Gaijin (ou outros terceiros) não terão o direito de modificar esta garantia limitada ou de oferecer garantias adicionais a não ser que a Gaijin as aceite por escrito.

10.2. O Utilizador indemnizará a Gaijin e os seus agentes, funcionários, diretores, sucessores, cessionários e titulares de licenças no que respeita a quaisquer pedidos de indemnização, responsabilidades, perdas, custos e prejuízos (incluindo custos e despesas legais) direta ou indiretamente decorrentes de ou relacionados com a conduta do Utilizador ou com a violação dos presentes Termos e Condições (incluindo estes Termos) por parte do Utilizador.

10.3. Nem a Gaijin nem nenhuma das suas afiliadas poderão ser responsabilizadas, com base em qualquer tese de responsabilidade, por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, consequentes, punitivos, especiais ou acidentais (incluindo, sem carácter exclusivo, prejuízos por perda de negócios, contratos, receitas, dados, informações ou interrupção da atividade comercial) que sejam resultantes, decorrentes ou estejam relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilizar os Serviços ou os respetivos conteúdos, produtos e serviços, declarações ou ações de terceiros nos Serviços ou através deles, qualquer acesso não autorizado ou alteração da sua transmissão ou dos seus dados, qualquer informação enviada ou recebida, ou não enviada ou recebida, qualquer falha no armazenamento de dados, qualquer perda de dados, perda ou danificação de ficheiros, conteúdos, e/ou quaisquer Serviços disponíveis, mesmo que a Gaijin tenha sido informada da possibilidade de ocorrência de tais prejuízos. Esta limitação de responsabilidade não se aplica à responsabilidade em caso de morte ou lesão corporal na medida em que tal limitação seja proibida por lei. Além disso, como algumas jurisdições não permitem ou limitam a exclusão ou a limitação de responsabilidade por prejuízos consequentes ou acidentais, ou não permitem a exclusão ou a limitação de garantias implícitas, a limitação anterior pode não se aplicar às suas circunstâncias específicas.

11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

11.1. Os Termos e Condições (incluindo estes Termos) são juridicamente vinculativos para todos os Utilizadores e constituem um contrato escrito entre o Utilizador e a Gaijin.

11.2. Os Termos e Condições (incluindo estes Termos) podem ser ocasionalmente atualizados e alterados. A Gaijin notificará o Utilizador de quaisquer alterações significativas aos Termos e Condições publicando os Termos e Condições alterados ou, no caso de uma modificação substancial, enviando um pedido ao Utilizador para aceitar ou rejeitar os Termos e Condições alterados (se o Utilizador tiver uma Conta). Se o Utilizador continuar a utilizar os Serviços após uma alteração ou atualização, isto constituirá uma aceitação por parte do Utilizador dos Termos e Condições alterados.

11.3. Caso o Utilizador entre em litígio com a Gaijin, os Termos e Condições serão aplicados na versão em vigor quando a Gaijin receber um aviso relevante do Utilizador.

11.4. O Utilizador não cederá a terceiros quaisquer direitos e obrigações ao abrigo dos Termos e Condições. Todavia, a Gaijin reserva-se o direito de ceder a terceiros os seus direitos e obrigações ao abrigo dos Termos e Condições, de acordo com o seu exclusivo critério. Em caso de cessão, a Gaijin atualizará os Termos e Condições.

11.5. As disposições dos Termos e Condições (ou de qualquer parte integrante) são divisíveis, pelo que o carácter inválido, ilegal ou inaplicável de uma disposição não afetará a validade, legalidade ou aplicabilidade das restantes disposições dos Termos e Condições. Caso qualquer das disposições dos Termos e Condições seja considerada, por qualquer motivo, inválida, ilegal ou inaplicável, tal não afetará nenhuma das restantes disposições, e os Termos e Condições serão interpretados como se a disposição inválida, ilegal ou inaplicável não fizesse parte dos Termos e Condições, que deverão ser executados tanto quanto possível de acordo com a sua intenção e os seus termos originais.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

12.1. Os presentes Termos e Condições (incluindo estes Termos) e quaisquer demandas ou litígios decorrentes de ou relacionados com os mesmos são regulados pelas leis da República do Chipre, exceto nos casos abaixo.

● Para residentes nos EUA e no Canadá, qualquer litígio decorrente dos Termos e Condições (incluindo estes Termos) ou relacionado com os mesmos será regulado em todos os aspetos pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente de disposições relativas a conflitos de leis (especialmente a United States Federal Arbitration Act, que regula a interpretação e a aplicação das disposições relativas à convenção de arbitragem e renúncia a ações coletivas).

● Para residentes na Austrália, qualquer litígio decorrente dos Termos e Condições (incluindo estes Termos) ou relacionado com os mesmos será regulado em todos os aspetos pela legislação aplicável da Austrália.

● No que diz respeito ao Contrato de Contribuição, a legislação aplicável e a resolução de litígios são estipuladas pelo Contrato de Contribuição.

12.2. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes Termos será negociado pelo Utilizador e pela Gaijin no prazo de 60 dias do calendário após a receção de um aviso de litígio por escrito.

Tal aviso por escrito terá de ser enviado fisicamente por correio para a morada indicada na Secção 1 dos presentes Termos e por via eletrónica para o endereço de e-mail legal@gaijin.net, e terá de conter as seguintes informações:

● o nome completo e as informações de contacto do demandante e do seu representante (se aplicável);

● descrição da natureza e da base da demanda e litígio;

● descrição do desempenho exigido à Gaijin de acordo com a demanda e com ela relacionado.

12.3. Se o litígio não puder ser resolvido por via de negociação (conforme previsto no parágrafo 12.2), até ao limite permitido pela lei todos os litígios serão resolvidos por arbitragem confidencial vinculativa.

12.3.1. Para os Utilizadores residentes na União Europeia e em todas as outras partes do mundo (exceto EUA, Canadá e Austrália):

● Pode utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha oferecida pela Comissão Europeia como alternativa extrajudicial para resolver litígios. Neste caso, será iniciada a arbitragem no Organismo Extrajudicial de Resolução de Litígios para Consumidores e Empresários e.V. (Außergerichtliche Streitbeilegungsstelle für Verbraucher und Unternehmer e.V.) na Alemanha (Hohe Straße 11, 04107 Leipzig), cuja decisão será vinculativa, sujeita ao procedimento previsto no Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha (RLL), conforme estipulado no Regulamento UE n.º 2006/2004 e na Diretiva 2009/22/CE, na data de início do litígio (mais informações em: ec.europa.eu/consumers/odr). O idioma da arbitragem será o inglês;

● Qualquer ação judicial ou litígio (caso seja impossível aplicar as disposições do parágrafo supra relativas à arbitragem) que o Utilizador intente contra a Gaijin terá de ser resolvido exclusivamente por um tribunal localizado no Chipre.

12.3.2. Para os Utilizadores residentes nos EUA e no Canadá ou que iniciem uma ação contra a Gaijin nesses países:

● Qualquer ação judicial, litígio ou outras controvérsias entre o Utilizador e a Gaijin decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com os Termos e Condições (incluindo estes Termos) serão resolvidos por arbitragem confidencial vinculativa realizada por um árbitro comercial da American Arbitration Association ("AAA") (Arbitragem Vinculativa). Serão aplicados à arbitragem as regras e os procedimentos da AAA, incluindo as Regras de Arbitragem de Consumo. Porém, em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições (incluindo estes Termos) e as regras e procedimentos da AAA, os presentes Termos prevalecerão. A arbitragem será iniciada em São Francisco, no Estado da Califórnia, EUA. O Utilizador e a Gaijin aceitam submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal para obrigar à arbitragem, suspender a instância na pendência da arbitragem, ou confirmar, modificar, anular ou proferir sentença em relação à decisão proferida pelo árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês. O Utilizador reconhece que abdica voluntária e conscientemente do seu direito a um julgamento com jurados e a intentar uma ação judicial num tribunal estadual ou federal. A decisão do árbitro será final e vinculativa para o Utilizador e para a Gaijin e pode ser proferida como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

12.3.3. Para os Utilizadores residentes na Austrália:

NOTA: O Utilizador aceita expressamente que em termos de demandas e litígios não sujeitos ao acordo de arbitragem supra (ou se não for possível aplicar a arbitragem por qualquer razão), a jurisdição exclusiva para qualquer demanda ou ação decorrente de ou relacionada com os Termos e Condições (incluindo estes Termos) serão os tribunais do estado da República do Chipre, e o Utilizador consente expressamente o exercício de jurisdição pessoal desses tribunais.

12.4. RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. O UTILIZADOR ACEITA EXPRESSAMENTE QUE NENHUM OUTRO LITÍGIO SERÁ UNIDO OU FUNDIDO COM O SEU LITÍGIO, SEJA EM ARBITRAGEM COLETIVA OU DE OUTRA FORMA. O UTILIZADOR E A GAIJIN ACEITAM A INEXISTÊNCIA DE DIREITO OU AUTORIDADE PARA ARBITRAR QUALQUER LITÍGIO COM OS FUNDAMENTOS OU OS PROCEDIMENTOS RESPEITANTES ÀS AÇÕES COLETIVAS, A INEXISTÊNCIA DE DIREITO OU AUTORIDADE PARA APRESENTAR QUALQUER LITÍGIO COMO REPRESENTANTE OU COMO PROCURADOR-GERAL PRIVADO, E QUE NENHUMA ARBITRAGEM PODE SER COMBINADA COM QUALQUER OUTRA ARBITRAGEM.

13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

13.1. Para contactar a Gaijin, visite o portal do Serviço de Apoio, atualmente disponível em support.gaijin.net.

ANEXO 1. REGRAS DO JOGO

1. Para garantir uma experiência de jogo agradável para todos, é necessário que o seu comportamento para com os outros jogadores seja respeitoso e apropriado quando joga os nossos Jogos. Isto inclui, sem carácter exclusivo, a não utilização de alcunhas ou de nomes, slogans, logótipos e descrições de clãs (esquadrões, etc.), e a não disseminação de outros conteúdos, que sejam ilegais, de carácter sexual, enganadores, deturpadores ou promotores de discurso de ódio, contenham comentários depreciativos ou ofensivos, ou estejam relacionados com figuras ou grupos controversos de uma forma que incite ao conflito, degrade a dignidade humana ou encoraje o derrube do governo através da força.

2. Tem de jogar com fair play e não perturbar intencionalmente o jogo da sua equipa. Por exemplo, não pode ferir os seus companheiros de equipa propositadamente ("fogo aliado"), bloquear os movimentos deles ou manter-se inativo ("AFK") durante uma sessão de jogo. Não pode usar batotas, erros, exploits ou outros métodos de jogo desleal.

3. Não pode partilhar spam, usar linguagem ofensiva, promover a discriminação, publicar conteúdo provocador, envolver-se em discussões que violem a lei, espalhem discurso de ódio ou apoiem propaganda nociva, ou discutir temas que violem a decência e a moralidade, seja em chats de texto ou de voz ou de qualquer outra forma. Também não pode partilhar os dados pessoais de outros indivíduos, ameaçar, disseminar informações falsas ou discutir publicamente as ações da Administração. Tem de usar o idioma adequado à zona de idioma do chat do jogo (se aplicável).

4. Não pode usar o sistema de queixas do jogo para enviar queixas irrelevantes ou infundadas ou insultar qualquer pessoa, seja um indivíduo, um grupo ou uma empresa.

5. Os Utilizadores podem denunciar conteúdo objetável que encontrem nos chats do jogo. Normalmente analisamos estas comunicações no prazo de duas semanas e poderemos tomar medidas apropriadas. Contudo, reservamo-nos o direito de não divulgar os detalhes da nossa decisão.

6. Não apoiamos entidades políticas, e a utilização dos nossos Jogos para quaisquer finalidades políticas é proibida. Entre outras coisas, as mensagens nos chats do jogo e os nomes, logótipos e descrições de clãs (esquadrões, etc.) não devem conter conteúdos políticos, exceto os conteúdos neutros que a Gaijin pode ocasionalmente adicionar (por exemplo, bandeiras e emblemas nacionais dos Estados-membros das Nações Unidas).

7. A Administração reserva-se o direito de não interferir nas atividades do clã, especialmente na distribuição da autoridade do clã entre os seus membros, nas ações dos gestores dos clãs ou se alguém cria um clã com um nome ou logótipo semelhante.

8. Se violar estas Regras do Jogo, a Administração pode tomar medidas corretivas ou impor uma penalização à sua escolha, a qualquer momento e sem mais explicações, como por exemplo: corrigir alcunhas ou nomes/descrições de clãs (esquadrões, etc.) em infração, restringir o seu acesso a um Jogo, dissolver um clã (esquadrão, etc.), impor restrições à utilização dos chats do jogo ("silenciar"), eliminar ou suspender a sua Conta ou impor qualquer outra sanção. Neste caso, não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou compensação.

9. Se as suas ações não violarem explicitamente as regras descritas neste documento, mas levarem a queixas substanciais por parte de outros Utilizadores ou prejudicarem os interesses de terceiros ou da Gaijin, a Administração reserva-se o direito de aplicar a Restrição do Acesso ao Jogo ou apagar a sua conta.

10. Por via de regra, as decisões da Administração são finais. Quaisquer recursos são tratados caso a caso, de acordo com o seu exclusivo critério.

IMPORTANTE: Para interpretações detalhadas e orientação sobre ações proibidas e as sanções correspondentes nos nossos Jogos, consulte o Código de Conduta da Gaijin, disponível em legal.gaijin.net/codeofconduct. Tenha em atenção que o código é um documento de referência com fins explicativos e não vincula nem limita a aplicação destas Regras do Jogo por parte da Gaijin.

ANEXO 2. CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL

AVISO IMPORTANTE: LEIA ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE O ACEITAR E CERTIFIQUE-SE DE QUE TEM PELO MENOS 16 ANOS DE IDADE OU QUALQUER OUTRA IDADE EXIGIDA POR LEI NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PARA PODER ACEITAR ESTE DOCUMENTO. PODE ENCONTRAR MAIS DETALHES SOBRE A IDADE DE CONSENTIMENTO NA SECÇÃO 7 INFRA DESTE DOCUMENTO.

A representação de qualquer arma ou veículo do mundo real nos Jogos não significa a participação no desenvolvimento do produto, o patrocínio ou o endosso de qualquer fabricante de armas ou veículos.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

1.1. Concedemos por este meio ao Utilizador o direito de armazenar, transferir, instalar, executar e exibir a versão mais recente do cliente de Jogo aplicável para as plataformas (dispositivos informáticos, quer se tratem de computadores de secretária, portáteis, dispositivos móveis ou, em particular, consolas de jogos) para as quais os Jogos foram especificamente concebidos pela Gaijin e, ao mesmo tempo, com o único e exclusivo propósito de jogar o(s) Jogo(s).

1.2. Apesar de chamarmos à Licença "Licença de Jogo", os direitos supracitados respeitam apenas ao cliente de Jogo que a Gaijin disponibilizou de forma intencional para transferência, instalação posterior e execução. Tenha em conta que o Utilizador não tem permissão para armazenar, transferir, modificar ou utilizar de outro modo qualquer parte do Jogo que não constitua o respetivo cliente (lado do cliente do Jogo), incluindo, entre outras, qualquer parte de backend (lado do servidor) do Jogo e os Objetos do Jogo (consulte também a Secção 6 deste CLUF para obter mais informações sobre a utilização de Objetos do Jogo nos Jogos da Gaijin). A Licença permite-lhe interagir com partes não pertencentes ao cliente do Jogo sempre que tal lhe seja disponibilizado do ponto de vista técnico pela Gaijin no interior dos Jogos, desde que a Gaijin tenha o direito de alterar as formas dessa interação técnica.

1.3. A Licença que lhe é concedida nos termos deste CLUF é:

● não exclusiva - o Utilizador não é o único utilizador (titular de licença) e nós podemos conceder a outras pessoas a mesma ou qualquer outra licença a qualquer dos nossos Jogos;

● exclusivamente para utilização pessoal - pode utilizar o Jogo apenas no seu dispositivo pessoal (que seja utilizado apenas para os seus fins pessoais e principalmente por si), e a sua utilização do Jogo exclui explicitamente qualquer utilização comercial ou outra utilização não pessoal;

● limitada - pode utilizar os Jogos apenas para os fins e através dos meios previstos neste CLUF e nos Termos e Condições;

● revogável - isto significa que podemos rescindir a Licença em determinados casos, conforme previsto abaixo, na Secção 11 deste CLUF;

● não transferível - isto significa que a Licença é-lhe concedida apenas a si, e não pode cedê-la, sublicenciá-la ou transferi-la de qualquer outra forma para outra pessoa (seja um indivíduo ou uma entidade). Para evitar quaisquer dúvidas, os seus direitos e obrigações nos termos da Licença são também intransmissíveis, na totalidade ou em parte.

1.4. Os Jogos são licenciados, não vendidos. Isto significa que o Utilizador não adquire qualquer propriedade ou outros direitos a uma cópia digital de nenhum dos Jogos, salvo disposição em contrário da lei aplicável como regra obrigatória. Também não são concedidos ao Utilizador quaisquer direitos que não sejam expressamente indicados neste CLUF ou nos Termos e Condições.

2. PRAZO E TERRITÓRIO DA LICENÇA

2.1. O prazo da Licença começa na data em que o Utilizador aceita este CLUF e dura até que este CLUF seja suspenso ou rescindido conforme estipulado abaixo, na Secção 11.

2.2. Salvo especificado em contrário pela Gaijin no website oficial do Jogo, pode utilizar o Jogo em todo o mundo, dentro do cliente de Jogo, numa cópia física do Jogo ou através de qualquer outro meio ao critério exclusivo da Gaijin. A Gaijin reserva-se o direito de alterar unilateralmente o território da Licença da forma estipulada no parágrafo 11.2 dos nossos Termos de Serviço.

3. LIMITAÇÕES DA LICENÇA

3.1. A Licença que é concedida ao Utilizador nos termos deste CLUF tem algumas limitações. A Gaijin reserva-se o direito de rescindir a Licença, caso o Utilizador infrinja as limitações definidas nesta Secção.

3.2. O Utilizador compromete-se incondicionalmente por este meio a NÃO realizar, tentar realizar ou promover a realização de qualquer dos seguintes atos, em nenhuma circunstância:

3.2.1. Proibição de transferência

● vender, emprestar, alugar, sublicenciar, publicar, distribuir, transferir de qualquer outra forma o Jogo (ou uma cópia do mesmo), na totalidade ou em parte, a terceiros;

● permitir que terceiros beneficiem da utilização do Jogo através de contratos de time-sharing, contratos de serviço ou outros, incluindo qualquer exploração comercial;

3.2.2. Proibição de obras derivativas ou engenharia inversa

● alterar, modificar, traduzir, criar obras derivativas,proceder à engenharia inversa, derivar o código-fonte, desassemblar, descompilar o Jogo na totalidade ou em parte, bem como cometer outros atos especificados no parágrafo 4.3 dos Termos de Serviço;

3.2.3. Proibição de utilização maliciosa ou enganadora

● modificar o código do servidor (incluindo por meio de batotas, acesso ilegal (hacks), etc.);

● explorar falhas na mecânica do Jogo (exploits, erros, etc.);

● utilizar software que automatize o processo de jogo (bots, mods), altere a jogabilidade ou a funcionalidade do Jogo, conceda ao Utilizador uma vantagem sobre outros jogadores que não utilizem tal software ou altere de qualquer outra forma a experiência de jogo, quer a do Utilizador quer a de outros jogadores;

● utilizar software de terceiros suscetível de interferir no Jogo e que não seja autorizado pela Gaijin para um jogo em particular ou para os serviços relacionados com o mesmo, a não ser que tal utilização seja permitida por lei como regra obrigatória;

● destruir, desativar (ou ajudar a destruir, desativar) qualquer computador ou servidor utilizado para dar apoio ao Jogo e aos serviços relacionados com o mesmo; enviar quaisquer ficheiros que contenham código malicioso, incluindo vírus, spyware, trojans, worms, dados intencionalmente corrompidos ou quaisquer outros ficheiros suscetíveis de danificar ou de interferir com o Jogo e com os serviços relacionados com o mesmo; organizar, apoiar ou participar em qualquer tipo de ataque cibernético, incluindo, sem carácter exclusivo, ataques de negação de serviço (DoS), bem como cometer outros atos ou tentativas de perturbação do Jogo e dos serviços relacionados com o mesmo;

● utilizar o Jogo, de forma intencional ou não intencional, em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, ou contribuir para a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;

● disponibilizar, oferecer, publicitar, promover ou distribuir de qualquer outra forma qualquer um dos meios de utilização maliciosa ou enganadora supracitados.

3.2.4. Proibição de contornar ou manipular

● envolver-se em qualquer ato contrário ao espírito e à utilização prevista do Jogo e dos serviços relacionados com o mesmo (conforme razoavelmente determinado por nós), incluindo, sem carácter exclusivo, contornar ou manipular o Jogo, as mecânicas de jogo e as regras estipuladas nos Termos e Condições e neste CLUF.

3.2.5. Proibição de utilização comercial

● utilizar o Jogo ou partes do mesmo para fins comerciais, incluindo, sem carácter exclusivo: (1) interagir com ou promover publicidade comercial ou ofertas comerciais, ou (2) transferir Objetos do Jogo por outros meios que não os explicitamente disponibilizados pelo Jogo ou por outros serviços da Gaijin.

3.2.6. Proibição de prestação de serviços

● utilizar o Jogo ou partes do mesmo para prestar quaisquer serviços dentro do jogo, incluindo a outros Utilizadores, em troca de taxas de serviço ou de qualquer outra compensação, que incluem explicitamente, sem carácter exclusivo, serviços de subida de nível no jogo, subida de nível de equipas, bem como serviços de recolha de objetos, cumprimento de missões, lutar em combates em troca de pagamento ou serviços de recolha de recursos.

3.2.7. Proibição de transmissão de informações não autorizadas

● utilizar o Jogo para partilhar informações não autorizadas, incluindo, sem carácter exclusivo, emails não solicitados, emails de lixo, spam e qualquer material que promova malware, spyware e transferências.

3.2.8. Proibição de ligações não autorizadas

● utilizar, promover, criar ou manter quaisquer ligações não autorizadas ao Jogo, incluindo, sem carácter exclusivo, (1) qualquer ligação a qualquer servidor não autorizado que emule ou tente emular qualquer parte do Jogo, ou (2) qualquer ligação utilizando programas, ferramentas especializadas ou software não permitido pela Gaijin.

3.2.9. Proibição de extração de dados ocultos

● extrair ou obter de qualquer outra forma dados do Jogo que não se destinem a ser apresentados durante a utilização normal (conforme pretendida pela Gaijin) do Jogo.

3.2.10. Limitações dos Termos de Serviço

● utilizar o Jogo de qualquer outra forma que seja contrária aos Termos de Serviço, incluindo as Secções 3 e 4 deste CLUF. Para sua conveniência, indicamos alguns exemplos de utilizações proibidas:

i) utilização de nomes de utilizador (ou alcunhas) ilegais ou não apropriados, tais como nomes de terroristas, líderes nazis ou criminosos de guerra nazis;

ii) disponibilização através dos Jogos de qualquer material ou informação, ou quaisquer outros atos que infrinjam os direitos de terceiros (seja uma entidade individual ou jurídica);

iii) publicação de conteúdos de nudez, sexuais, excessivamente violentos, ofensivos ou de qualquer outro modo inapropriados, incluindo a distribuição de ligações para tais conteúdos, ou utilização do Jogo por qualquer outro meio para estes fins;

iv) publicação de conteúdos abusivos, ameaçadores, obscenos, difamatórios ou injuriosos, ou de informações objetáveis ou ofensivas do ponto de vista racial, sexual, religioso ou outro, incluindo a distribuição de ligações para tais conteúdos, ou utilização do Jogo por qualquer outro meio para estes fins.

3.3. Esta lista não é exaustiva; consulte também os nossos Termos de Serviço para obter mais informações acerca da utilização e as limitações aplicáveis aos serviços da Gaijin, incluindo os Jogos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE E GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS

4.1. Concorda que o código informático, imagens visuais, sons, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas nos Jogos são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais de valor da Gaijin ou dos seus fornecedores e/ou licenciantes e estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual, civil e criminal.

4.2. Também compreende que os Jogos são um produto comercial operado pela Gaijin de acordo com o seu exclusivo critério.

4.3. Para impedir a utilização não autorizada do Jogo, a Gaijin poderá recorrer a meios técnicos especiais (ferramentas de DRM, soluções "anti-cheat", etc.) concebidos para impedir a utilização não autorizada dos nossos Jogos e a violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e outros. Por exemplo, a Gaijin utiliza o Easy Anti-Cheat para esse fim (para mais informações, visite o website oficial do Easy Anti-Cheat disponível em www.easy.ac). A Gaijin também poderá também utilizar os referidos meios técnicos para garantir que está a utilizar um exemplar original do Jogo e que não infringe os Termos e Condições.

5. ACESSO DE DEMONSTRAÇÃO

Ocasionalmente, a Gaijin pode disponibilizar a determinados Utilizadores, ao critério da Gaijin, acesso a um Jogo em particular, ou a uma Conta Gaijin destinada exclusivamente a executar e jogar o Jogo, por um breve período especificado pela Gaijin e tipicamente sem cobrar quaisquer taxas por este acesso ("Acesso de Demonstração"). No entanto, a Gaijin não garante aos titulares do Acesso de Demonstração a segurança do seu progresso no Jogo ou dos seus Objetos do Jogo, nem a possibilidade de transferir os dados da sua Conta de Demonstração para a sua Conta Gaijin pessoal.

6. OBJETOS DO JOGO E TAXAS APLICÁVEIS

6.1. Os Jogos da Gaijin são geralmente distribuídos de forma gratuita (salvo indicação expressa em contrário da Gaijin ou dos seus parceiros de distribuição). Independentemente da forma de distribuição (paga, gratuita ou qualquer outra), a Gaijin geralmente oferece, em troca de dinheiro “do mundo real”, o direito de utilizar dados do jogo opcionais destinados a ampliar ou melhorar a jogabilidade e a experiência de jogo, nomeadamente moeda virtual do jogo (com a qual poderá comprar outros Objetos do Jogo), DLC, personagens e objetos virtuais (veículos, armas, equipamento para veículos, equipamento militar, etc.), bem como skins para os mesmos, quaisquer consumíveis e outros objetos/funcionalidades que modificam a sua forma de jogar e melhoram a sua experiência de jogo (coletivamente denominados "Objetos do Jogo"). Estes Objetos do Jogo são parte integrante do Jogo em questão e a sua Licença cobre a sua utilização na mesma medida que o Jogo, incluindo todas e quaisquer limitações aplicáveis. Os Objetos do Jogo oferecidos ou vendidos para um jogo da Gaijin não são compatíveis com qualquer outro jogo, a não ser que tal seja expressamente promovido e permitido pela Gaijin.

6.2. Os Objetos do Jogo disponibilizados através dos serviços da Gaijin são licenciados, não vendidos. O método e a forma de utilização dos Objetos do Jogo específicos variam consoante as mecânicas de jogo específicas e/ou a sua finalidade no Jogo.

6.3. Quaisquer taxas (quer na forma de moeda do Jogo ou dinheiro "do mundo real") pagas pelo Utilizador em troca de Objetos do Jogo são não reembolsáveis e não podem ser trocadas por outro Objeto do Jogo, salvo:

● se tal reembolso ou troca forem consentidos de forma explícita e inequívoca pela Gaijin (por exemplo, pode trocar moeda virtual por outro Objeto do Jogo estritamente na medida explicitamente permitida pelo Jogo aplicável);

● se disposto em contrário nos Termos de Serviço;

● se disposto em contrário na lei aplicável como regra obrigatória.

TENHA EM CONTA QUE A GAIJIN NÃO EFETUA REEMBOLSOS EM CASO DE ELIMINAÇÃO OU VENCIMENTO DA SUA CONTA GAIJIN, REVOGAÇÃO DA LICENÇA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESCISÃO DO CLUF, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO.

6.4. Consulte também os nossos Termos de Serviço para mais detalhes sobre a cobrança e faturação de quaisquer taxas aplicáveis no âmbito dos serviços da Gaijin (incluindo a loja e o mercado, cujas regras adicionais poderão ser invocadas como fazendo parte dos Termos e Condições), incluindo os nossos Jogos. Preste especial atenção às Secções 5 e 6 dos mesmos.

7. RESTRIÇÕES ETÁRIAS

7.1. Para além da idade mínima necessária para aceitar os Termos e Condições (incluindo este CLUF), conforme estipulado nos Termos e Condições (16 anos de idade ou outra idade exigida por lei no seu país), tenha em conta que cada Jogo também tem a sua própria classificação etária ou limitações (por exemplo, PEGI ou ESRB, consoante a sua região).

7.2. Consoante a lei aplicável, se você (ou uma criança à sua guarda que pretenda jogar o Jogo) tiver uma idade inferior à idade mínima exigida, deverá fazer o seguinte:

● Abster-se de utilizar os nossos Jogos;

● Perguntar aos seus pais, tutor ou outro representante legal se pode jogar o Jogo;

● Efetuar quaisquer outros procedimentos exigidos pelas leis do seu país.

SE TIVER MENOS DE 16 ANOS DE IDADE (OU OUTRA IDADE QUE SEJA NECESSÁRIA PARA ACEITAR INTEGRALMENTE DOCUMENTOS JURIDICAMENTE VINCULATIVOS NO SEU PAÍS), PEÇA AOS SEUS PAIS OU TUTOR PARA LER ESTE DOCUMENTO E AUTORIZÁ-LO A JOGAR. NÃO PODE JOGAR OS NOSSOS JOGOS SEM ESSA AUTORIZAÇÃO.

8. PRECAUÇÕES DE SAÚDE

8.1. Compreende e aceita que os conteúdos audiovisuais do Jogo podem provocar o agravamento da epilepsia e de outras perturbações neurológicas. Se tiver tendência para sofrer destas doenças, recomendamos vivamente que consulte o seu médico antes de jogar os nossos Jogos ou que se abstenha de jogar; a Gaijin não é responsável por quaisquer consequências diretas ou indiretas de jogar um Jogo numa situação destas.

8.2. Também reconhece que jogar continuamente pode levar a fadiga excessiva, que pode provocar determinadas doenças, incluindo dificuldades de visão, diversas formas de deformidades da coluna, neuroses e outros problemas de saúde. O Utilizador é independentemente responsável por controlar o tempo que passa a jogar os nossos Jogos, organizar momentos de pausa/descanso, adotar uma posição adequada enquanto joga e tomar outras precauções para manter a sua saúde e segurança.

9. REQUISITOS TÉCNICOS E DE SISTEMA

9.1. Tenha em atenção que os requisitos referidos abaixo podem ser alterados periodicamente, incluindo no que respeita ao mesmo Jogo. Isto está relacionado com as alterações ao Jogo efetuadas ocasionalmente pela Gaijin, de acordo com a Secção 10 deste CLUF. Não obstante, a Gaijin também se reserva o direito de alterar tais requisitos em relação a qualquer um dos Jogos, à sua total e única discrição.

9.1.1. Requisitos mínimos. Cada Jogo é concebido para ser executado em uma ou várias plataformas específicas (sistemas operativos ou dispositivos). Nalguns casos, um Jogo pode ter os seus próprios requisitos técnicos mínimos para o seu dispositivo (por exemplo, em termos de CPU, GPU, RAM, armazenamento disponível, etc.), os quais são indicados pela Gaijin no website oficial do Jogo, na página oficial do Jogo numa plataforma de jogos de terceiros ou por qualquer outro meio à discrição da Gaijin. Certifique-se de que a sua plataforma cumpre esses mínimos. Caso contrário, a Gaijin não garante a execução ou o funcionamento do Jogo, e não se responsabiliza por quaisquer falhas no Jogo. O Utilizador é o único responsável por ter recursos suficientes no seu dispositivo para armazenar e executar o Jogo, incluindo RAM disponível, armazenamento, carga de CPU e GPU, etc.

9.1.2. Requisitos recomendados. Para fins informativos e para sua conveniência, publicamos habitualmente os requisitos recomendados dos nossos Jogos relativamente aos parâmetros técnicos do seu dispositivo. Tenha em conta que estes requisitos recomendados são indicados apenas para fins informativos e não garantem um funcionamento sem falhas do Jogo nem implicam qualquer outra garantia. Para evitar quaisquer dúvidas, se uma plataforma (dispositivo ou sistema operativo) for indicada como "requisito recomendado" para um Jogo, isto significa que esse Jogo foi concebido para ser executado apenas nessa plataforma. O mesmo se aplica a outros "requisitos recomendados" que sejam considerados claramente necessários no contexto.

9.1.3. Requisito de ligação à Internet. Normalmente, os Jogos da Gaijin requerem uma ligação à Internet que seja estável e de alta velocidade para funcionarem corretamente e proporcionarem uma boa experiência de jogo. Tenha em conta que a Gaijin não é responsável por quaisquer falhas no Jogo decorrentes da qualidade (incluindo velocidade, capacidade de acesso aos servidores da Gaijin e tempo de resposta, também denominado "ping") da sua ligação à Internet.

10. PATCHES, ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

10.1. Para garantir o melhor nível de serviço, experiência do Utilizador e eficiência dos serviços da Gaijin nos Jogos, precisamos de corrigir, atualizar e modificar ocasionalmente os nossos Jogos. Normalmente isso resulta em atualizações obrigatórias e/ou automáticas dos nossos Jogos; neste caso, as versões mais antigas podem não ser executadas ou funcionar corretamente até serem atualizadas.

10.2. A Gaijin tem o direito de alterar o código de software do Jogo a qualquer momento, de acordo com o seu exclusivo critério. Tais alterações podem afetar, entre outras coisas, a funcionalidade do Jogo e os seus conteúdos. Por exemplo, podemos adicionar ou remover conteúdos ou funcionalidades do Jogo, corrigir erros, efetuar alterações ao equilíbrio, etc.

10.3. Tenha em atenção que algumas correções, atualizações e modificações podem exigir (e ao longo do tempo exigirão) requisitos técnicos mais elevados no seu dispositivo, ou aumentar o consumo de recursos do dispositivo por parte do Jogo, caso contrário poderão ocasionar (e ao longo do tempo ocasionarão) a diminuição do desempenho do Jogo e/ou da qualidade dos gráficos ou de outras definições.

10.4. Ao aceitar este CLUF, confirma e reconhece que a sua recusa em atualizar o Jogo pode impossibilitar a continuação da sua utilização, e este CLUF será considerado suspenso até que atualize o Jogo.

11. RESCISÃO DA LICENÇA

11.1. Rescisão pelo Utilizador. O Utilizador pode rescindir este CLUF imediatamente ao cessar permanentemente a utilização dos nossos Jogos e ao eliminá-los do seu dispositivo.

11.2. Rescisão pela Gaijin. Temos o direito de suspender ou de rescindir permanentemente este CLUF (o que também significa restringir o acesso do Utilizador a qualquer dos nossos Jogos) nos seguintes casos:

● em caso de violação substancial deste CLUF ou dos Termos e Condições;

● em caso de violação das Regras do Jogo, da forma e na medida estipulada nas referidas Regras do Jogo;

● em caso de suspensão ou eliminação a sua Conta Gaijin, com os fundamentos estipulados nos nossos Termos de Serviço;

● se deixarmos de operar e de distribuir o Jogo, ou de qualquer outra forma deixarmos de facultar acesso ao Jogo, mediante notificação prévia razoável;

● com outros fundamentos conforme estipulado nos Termos e Condições.

11.3. Em caso de rescisão da Licença conforme indicado nesta Secção do CLUF, ou com base noutros fundamentos estipulados nos Termos e Condições, deixaremos de ter quaisquer obrigações ou responsabilidades futuras perante o Utilizador.

11.4. Quando for feita pela Gaijin, a rescisão da Licença entrará imediatamente em vigor, salvo indicação explícita em contrário pela Gaijin ou disposto em contrário na lei aplicável como regra obrigatória.

11.5. A rescisão da Licença não irá afetar quaisquer obrigações e responsabilidades do Utilizador e da Gaijin, que tenham surgido e existido antes da rescisão.

TENHA EM ATENÇÃO QUE A RESCISÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES OU DOS TERMOS DE SERVIÇO, OU A SUSPENSÃO DESTE CLUF, TAMBÉM LEVA À CONSEQUENTE RESCISÃO/SUSPENSÃO DA LICENÇA.

12. TERMOS ADICIONAIS DAS PLATAFORMAS

Se o Utilizador obtiver acesso ao Jogo através de plataformas de terceiros, será o único responsável por garantir que utiliza tais plataformas e respetivas contas (tais como uma conta da Apple App Store, PlayStation ou Xbox) em conformidade com as políticas aplicáveis às referidas plataformas e contas. Consulte abaixo os termos de cada uma das plataformas.

Em nenhuma circunstância as plataformas de terceiros serão responsáveis por violações deste CLUF ou quaisquer omissões da Gaijin. Este CLUF não altera nenhum dos acordos entre as plataformas de terceiros e o Utilizador; os termos de tais acordos prevalecerão sobre este CLUF em qualquer questão relacionada com a utilização de tais plataformas e da respetiva propriedade intelectual.

Tenha em atenção que a Gaijin irá cumprir todos os requisitos das plataformas de terceiros para proporcionar ao Utilizador a oportunidade de aceder aos Jogos através das mesmas. Por conseguinte, a Gaijin poderá ter de alterar este CLUF de modo a cumprir os requisitos das plataformas de terceiros.

12.1. Termos Adicionais da Apple App Store

Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se aos Jogos disponíveis em quaisquer dispositivos pessoais iPhone ou iPad da Apple, Inc. ("Apple"):

● Tal como anteriormente especificado, este CLUF é celebrado entre a Gaijin e o Utilizador, e não com a Apple, que não tem quaisquer obrigações nos termos deste CLUF nem pode ser responsabilizada por violações do mesmo, incluindo deficiências e falhas de funcionamento do Jogo. A utilização dos Jogos disponibilizados através da Apple deverá realizar-se de acordo com as regras de utilização definidas nos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple ou nos Termos do Conteúdo em Volume, as quais prevalecerão sobre os termos do presente CLUF.

● Tal como especificado no parágrafo 1.3. deste CLUF, a Licença que lhe é concedida é não transferível, pelo que será limitada ao direito de armazenar o Jogo apenas na memória de produtos Apple que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, e de executar e visualizar o Jogo apenas em produtos Apple que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo de acordo com as Regras de Utilização especificadas nos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple, à exceção de produtos Apple que não sejam sua propriedade e que não estejam sob o seu controlo, mas que estejam associados a si através de Partilha com a Família, compras em volume ou contratos com validade legal.

● A Apple não é responsável por fornecer qualquer tipo de manutenção e suporte aos Jogos.

● A Gaijin é a única responsável por quaisquer garantias dos Jogos, quer expressas quer implícitas na lei. A Apple não tem quaisquer obrigações de garantia em relação ao Jogo. Quaisquer pedidos de indemnização, perdas, responsabilidades, prejuízos, custos ou despesas atribuíveis ao incumprimento de qualquer garantia são da exclusiva responsabilidade da Gaijin. A única exceção é que, caso o Jogo falhe em cumprir qualquer garantia aplicável (expressa ou implícita), o Utilizador poderá notificar a Apple, e a Apple irá reembolsar-lhe o preço que pagou pelo Jogo.

● A Apple não é responsável por resolver quaisquer reclamações apresentadas pelo Utilizador ou por terceiros em relação ao Jogo, incluindo, sem carácter exclusivo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) reclamações de que o Jogo falhe em cumprir qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de leis de proteção do consumidor ou outras semelhantes, incluindo as relacionadas com a utilização por parte do Jogo dos sistemas HealthKit e HomeKit.

● No caso de reclamações de terceiros de que os Jogos infrinjam os direitos intelectuais de terceiros, a Gaijin será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de tal reclamação de infração de direitos de propriedade intelectual (se e na medida em que tal seja exigido nos termos deste CLUF).

● O Utilizador declara que não está localizado em nenhum país sob embargo por parte dos EUA e que não está incluído na Specially Designated Nationals List do Departamento do Tesouro dos EUA nem na Denied Persons List ou Entity List do Departamento do Comércio dos EUA.

● O Utilizador concorda que este CLUF não lhe confere quaisquer direitos ou recursos sobre qualquer pessoa para além das partes do presente CLUF. Sem prejuízo do que precede, a Apple ou a sua subsidiária é um terceiro beneficiário deste CLUF, e mediante a sua aceitação deste CLUF, a Apple ou a sua subsidiária terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir este Contrato contra o Utilizador, na qualidade de terceiro beneficiário do mesmo.

12.2. Termos de Licença Adicionais da Sony

Se jogar o Jogo no sistema de entretenimento de computador PlayStation, disponível para utilização nos seus dispositivos PlayStation, aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais em relação a jogar o Jogo na PlayStation:

a) para SIEA:

A compra e a utilização de artigos estão sujeitas aos Termos de Serviço e Contrato de Utilizador da Network. Este serviço online foi-lhe sublicenciado pela Sony Interactive Entertainment America.

b) para SIEE:

Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Consulte os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que o próprio jogo.

12.3. Termos de Licença Adicionais da Microsoft

Se jogar o Jogo na plataforma Xbox, aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais em relação a jogar o Jogo na Xbox:

● O Utilizador estará sujeito a quaisquer políticas aplicáveis à utilização da Xbox, incluindo o Contrato de Serviços Microsoft disponível em microsoft.com/en/servicesagreement.

● A Gaijin será a única responsável ao abrigo deste CLUF. A Microsoft e as suas afiliadas não são licenciantes deste CLUF. A Microsoft e as suas afiliadas não são responsáveis pelo funcionamento adequado do Jogo nem pelo cumprimento de quaisquer garantias. Assim, não pode ser apresentado à Microsoft ou às suas afiliadas nenhum pedido de indemnização por prejuízos relacionados com o Jogo.

● A Microsoft ou as suas afiliadas não irão fornecer qualquer tipo de manutenção e suporte aos Jogos, pois tal manutenção e suporte são da exclusiva responsabilidade da Gaijin.

Os contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os termos do Xbox Live, prevalecerão sobre este CLUF em qualquer circunstância, que não se aplica às relações entre o Utilizador e a Microsoft ou as suas afiliadas.

Última atualização: 14 de setembro de 2023